Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
VIEIRA E FERNANDES CONTABILIDADE GV LTDA
A VIEIRA E FERNANDES CONTABILIDADE GV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.606.933/0001-95, com sede na Rua Belo Horizonte, 799, Centro, Governador Valadares/MG, entende a importância da privacidade e segurança dos dados de seus clientes, colaboradores e visitantes do website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos as informações pessoais e empresariais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Definições e Dados de Contato
- Controladora de Dados: VIEIRA E FERNANDES CONTABILIDADE GV LTDA.
- Encarregado de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, o Titular de Dados deve contatar:
- E-mail: [INSERIR E-MAIL ESPECÍFICO PARA PRIVACIDADE, ou o e-mail de contato principal]
- Telefone: (33) 99114-0041
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
Coletamos dados para as seguintes finalidades, com base na natureza de nossos serviços contábeis:
| Tipo de Dado Coletado | Exemplos de Dados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados de Contato e Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço dos representantes e sócios. | Comunicação, envio de documentos e propostas comerciais, cumprimento de contratos. | Execução de contrato ou Consentimento. |
| Dados Empresariais e Financeiros | CNPJ, Contrato Social, notas fiscais, extratos bancários, faturamento, certidões. | Prestação de serviços contábeis (escrituração, apuração de impostos e demonstrações financeiras). | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Dados de Departamento Pessoal | Nome, CPF, data de nascimento, PIS, CTPS, informações de saúde (em atestados médicos), dados de dependentes. | Elaboração de folha de pagamento, gestão de admissões e demissões, obrigações trabalhistas (e-Social). | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Dados de Navegação (Website) | Endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica, tempo de permanência, páginas visitadas. | Melhoria da experiência do usuário, análise de tráfego, medição de desempenho de campanhas de marketing (Google Ads). | Legítimo interesse ou Consentimento (Cookies). |
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela VIEIRA E FERNANDES é amparado pelas seguintes bases legais da LGPD:
- Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprir obrigações perante órgãos como Receita Federal, SEFAZ, Prefeitura, eSocial e demais exigências do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
- Execução de Contrato: Para cumprir o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis firmado com o cliente, o que inclui todas as rotinas fiscais, contábeis e de pessoal.
- Legítimo Interesse: Para aprimorar nossos serviços, comunicar novidades relevantes aos clientes e realizar suporte e auditoria interna.
4. Compartilhamento de Dados
A VIEIRA E FERNANDES não vende ou aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes situações:
- Órgãos Governamentais: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou mediante ordem judicial (Ex: e-Social, declarações fiscais, Previdência Social).
- Provedores de Software: Com sistemas de gestão contábil, folha de pagamento e armazenamento em nuvem que são contratados pela VIEIRA E FERNANDES e que possuem seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
- Consultores Externos: Auditores independentes ou advogados, quando estritamente necessário para defesa de direitos ou revisão de processos.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Isso inclui o uso de sistemas de proteção de acesso, criptografia e limitação do acesso de colaboradores apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções.